QUEM PODE RECEBER?
São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, com idade compreendida entre 14 e 24 anos, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios de elegibilidade para o período.
Como fazer para si inscrever no Programa Pé de Meia ?
Não é necessária inscrição no Programa Pé-de-Meia, basta que o estudante seja elegível e que seus dados sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino ofertantes.
Se o estudante cumprir todos os requisitos para participar do Programa, o MEC solicitará à CAIXA a abertura da conta CAIXA Tem para crédito do Incentivo.
Caso o estudante já possua conta CAIXA Tem, não será necessária abertura de nova conta.
É preciso ter CPF para ter o benefício Pé-de -Meia?
É necessário que o Estudante tenha CPF na situação regular para abertura da conta e recebimento do incentivo.
Sou menor menor a conta poderá ser no meu nome?
Sim, a conta Poupança Social Digital será aberta em nome do estudante menor de 18 anos, por solicitação do MEC.
Nesse caso, o representante legal deverá acessar o App CAIXA Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor, através do acesso ao menu do Programa Pé-de-Meia, no item “Permitir acesso à um menor”. Caso o Representante Legal seja a mãe, basta acessar o app CAIXA Tem e realizar o consentimento para a movimentação da conta pelo menor.
Caso o representante seja o pai, o procedimento também poderá ser feito pelo aplicativo, com a etapa adicional de upload do documento do menor.
Nas situações em que o representante legal não é o pai ou a mãe, a autorização para movimentação da conta pelo menor deve ser feita na agência.
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